Resumo: Este documento apresenta as etapas e regras do sistema referentes ao módulo de entrega das Unidades Odontológicas Móveis (UOM), contemplando autenticação, cadastro, logística, emissão de documentos, relatórios e auditoria.
- O sistema deve permitir acesso com os seguintes perfis:
- Gestor Federal
- Gestor Estadual
- Gestor Municipal
- Cada perfil terá permissões específicas:
- Visualização
- Edição
- Validação
- Emissão de documentos
- Autenticação via login e senha com integração ao Gov.br
- Garante segurança e confiabilidade dos dados
O sistema deve permitir um único cadastro por município com os seguintes campos obrigatórios:
- CNPJ do estabelecimento de saúde
- CPF do prefeito
- Data da posse do prefeito
- Nome do secretário municipal de saúde
- CNPJ da prefeitura (para transferência do bem móvel)
- Validação automática de CNPJ e CPF via Receita Federal
- O sistema impede o envio do formulário se houver campos obrigatórios vazios ou inválidos
- Deve ser possível indicar se o local é o mesmo da sede da prefeitura
- Se for diferente, o endereço alternativo é obrigatório
Campos obrigatórios para endereço:
- Logradouro
- Número
- Bairro
- Cidade
- UF
- CEP
O sistema deve apresentar uma linha do tempo com os seguintes marcos:
- Envio da UOM pelo fornecedor
- Transporte iniciado
- Entrega em andamento
- Entrega realizada
- Confirmação de recebimento pelo município
- Deve ser possível registrar ocorrências como:
- Avaria
- Recusa de recebimento
- Reentrega
- Campos obrigatórios:
- Observação
- Upload de evidências (ex: fotos, documentos)
O sistema deve gerar automaticamente os seguintes documentos:
- Termo de Doação
- Termo de Entrega
- Comprovante de Recebimento
- Os documentos devem ser assinados digitalmente pelo representante legal
- Devem ser armazenados com rastreabilidade da assinatura
Formulário de confirmação deve conter:
- Nome e CPF do responsável local
- Data da entrega
- Upload de fotos ou documentos
- Campo de observações sobre o estado do bem
Relatórios podem ser emitidos por:
- Município
- UF
- Situação da entrega
- Data de envio/recebimento
- Status logístico
- Modelo padronizado com:
- Dados institucionais
- Comprovantes
- Documentos de apoio à prestação de contas
- Cada UOM deve ter um número de patrimônio gerado automaticamente
- Histórico de movimentações deve ser mantido:
Todas as ações dos usuários devem ser auditáveis, com registro de:
- Data/hora
- Usuário responsável
- Tipo de ação (ex: edição, envio, assinatura)