Resumo: Este documento descreve o fluxo de manifestação de interesse para aquisição de equipamentos odontológicos via Sistema Equipamentos APS, abrangendo perfis, etapas, regras de negócio e funcionalidades do sistema.
- Gestor Municipal:
Cadastra a manifestação de interesse.
- Gestor Estadual (Coordenação Estadual de Saúde Bucal):
Homologa as manifestações dos municípios do estado.
- Gestor Federal (CGSB/MS):
Homologa solicitações após o prazo estadual ou conforme regras de exceção.
Ação do Usuário (Todos os Perfis):
- Acessa a plataforma e-Gestor
- Realiza login com credenciais vinculadas ao CPF
- Acessa o sistema Equipamentos APS
Resposta do Sistema:
- Autentica o usuário
- Direciona para a interface do Equipamentos APS
- Libera funcionalidades conforme o perfil cadastrado
⛔ RN.01: Cada município pode submeter apenas uma manifestação por ciclo. O sistema bloqueia novas tentativas.
Sistema:
Exibe texto orientativo com informações gerais.
Ação do Usuário:
Inicia o preenchimento da manifestação.
Status inicial:
“Não iniciado”
Ação do Usuário:
- Preenche:
- CPF do gestor responsável
- Seleção de até 5 equipamentos por ciclo
- Para cada equipamento selecionado:
- Nome do equipamento
- Código CATMAT
- Quantidade desejada (livre)
** Sistema:**
- Salvamento automático: dados são salvos como rascunho
- Atualiza status para “Em andamento”
Sistema:
- Exibe o Termo de Aceite com regras e condições
- Mostra mensagem de confirmação para finalização
Ação do Usuário:
- Lê o Termo de Aceite
- Marca “Li e concordo com os termos”
- Clica em “Concluir”
Resultado:
- Status alterado para “Concluído”
- A manifestação torna-se inalterável (RN.03 e RN.04)
Ação do Gestor Estadual:
- Visualiza manifestações por município
- Avalia dados
- Pode editar quantitativos
- Homologa solicitações
Sistema:
Campos e botões disponíveis:
- UF, Município, Código IBGE
- Quantidade solicitada
- Caixas de seleção por item
- Campo de observações
- Botões: Homologar, Editar, Salvar
🕒 Prazo: 5 dias corridos a partir da conclusão da manifestação municipal
⛔ Regras: RN.05 e RN.07
Ação do Gestor Federal (CGSB):
- Assume homologação se estado não homologar no prazo
- Ajusta quantitativos, se necessário
- Pode reprovar total ou parcialmente
⛔Regras:
- Após homologação federal, não é permitida edição (RN.08)
- Federal só homologa após prazo estadual, salvo exceções (RN.07)
Sistema:
Geração de relatórios com:
- Equipamentos solicitados
- Quantidade por município
- Status da homologação
Saída:
Extrato consolidado com dados do ciclo
Ação do Usuário:
Solicitação deve ser enviada à CGSB com:
- Termo de compromisso assinado
- Justificativa válida
Justificativas aceitas:
- Falta de orçamento
- Ausência de dentista cadastrado no CNES
⚠️ Observação: Apenas a CGSB pode excluir manifestações do sistema.
- ⛔Perfil Municipal: Cadastra e envia manifestação
- ⛔Perfil Estadual: Visualiza e homologa manifestações do estado
- ⛔Perfil Federal (CGSB): Homologa após o prazo, ajusta quantitativos, acompanha execução da política
- Consolidação nacional
- Planejamento logístico para envio
- Base para auditorias e prestação de contas